Base e critérios do protótipo
Referências: Constituição Federal, especialmente arts. 21–25, 30–32, 49, 70, 144, 182, 196–200 e 211; organização federativa e responsabilidades administrativas. Em saúde e ambiente há competências compartilhadas. Metrôs, concessões e saneamento exigem confirmar o arranjo local.
Constituição Federal · Banco Central: Copom · Autonomia do Banco Central · Impostos: transição da reforma · Exemplo de redução estadual do ICMS em alimentos · CLT: remuneração e descontos · Inspeção do trabalho
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